Petrobras Transporte terá que substituir funcionários terceirizados por concursados

A empresa pagará ainda R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo

Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos

Menor pode desempenhar todas as atividades, desde que com acompanhamento de empregado monitor, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades em conformidade com o programa de aprendizagem

STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações.

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Justiça do Trabalho reconhece doença profissional em caso de terceirizado acometido de estresse pós-traumático em decorrência da tragédia de Mariana

Ele receberá indenização por danos morais no importe de R$50.000,00.

Recurso de revista. Danos morais. Acidente do trabalho ocorrido em 1998.

Aplicação da prescrição cível.

Recurso de revista. Danos morais.

Juros de mora e correção monetária. Termo inicial.

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Recurso ordinário. Ação rescisória. Das provas produzidas nos autos.

Colusão.

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Usina é condenada por morte de empregado em serviço

O Tribunal condenou a usina a pagar R$ 65 mil por danos morais à mãe e ao irmão de um funcionário da empresa, morto em serviço, além de pensão mensal vitalícia à mãe da vítima

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Súmula 229 do C. STF. Possibilidade de acumulação de indenizações.

A indenização acidentária não exclui a do direito comum , em caso de dolo ou culpa grave do empregador.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Estouro de pneu causa lesão em funcionário e empresa é responsabilizada

A empresa Minas Pneus Ltda., especializada, no comércio e conserto de pneus e câmaras de ar, foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelas lesões causadas a um funcionário pela explosão de um pneu ocorrida durante um teste de produto.

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Hipótese clara de responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV, do TST.

Recurso de revista. Transporte de valores.

Indenização por danos morais.

Tribunal afasta honorários de sucumbência a beneficiária da justiça gratuita

A Decisão é da 2ª turma do TRT da 8ª região.

Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos

Direcionamento da execução foi mantido porque o empresário era sócio do restaurante na vigência do contrato de trabalho do autor da reclamação

Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho

Nova Lei de Falências dispõem que, quando aprovado plano de recuperação judicial da empresa, as execuções contra a devedora serão suspensas, mas nunca por mais de 180 dias, contados do deferimento do benefício